Nota de repúdio da ANASPRA as declarações do Ministro Lewandowski

As recentes declarações do Ministro Ricardo Lewandowski que só contribuem para a desvalorização do trabalho policial e incentivo a violência criminalidade.

A Federação Nacional das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANASPRA) vem a público manifestar seu profundo repúdio às declarações do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, proferidas durante palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em que afirmou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.

A fala do Ministro é não apenas infeliz, mas injusta e desrespeitosa para com os milhares de policiais militares e civis que, diariamente, arriscam suas vidas no combate ao crime e na preservação da ordem pública. Em um país onde mais de 200 policiais são mortos por ano, onde as forças de segurança enfrentam condições precárias de trabalho, baixos salários e, muitas vezes, a falta de apoio institucional, é inadmissível que uma autoridade de tal relevância descredibilize o esforço e a dedicação desses profissionais.

É necessário esclarecer que os altos índices de reincidência criminal no Brasil não decorrem de uma suposta incompetência da polícia, mas sim de um sistema judicial e legislativo que, por meio de leis e interpretações garantistas, frequentemente permite que criminosos voltem rapidamente às ruas. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que cerca de 30% dos presos no Brasil são reincidentes, evidenciando que a frouxidão das medidas punitivas é um fator determinante para o ciclo de impunidade.

Além disso, a polícia cumpre seu papel dentro dos limites da lei, realizando prisões baseadas em flagrantes, mandados judiciais e investigações criteriosas. O problema, portanto, não está na atuação policial, mas na falta de efetividade do sistema de Justiça Criminal como um todo. Culpabilizar os policiais pelo fracasso da segurança pública no país é desonesto e covarde.

Diante disso, a ANASPRA exige respeito e reconhecimento ao trabalho dos profissionais da segurança pública e reforça seu compromisso com a luta por melhores condições de trabalho, por uma legislação mais rigorosa contra a criminalidade e pela valorização da atividade policial no Brasil.

Por fim, convidamos o Ministro Ricardo Lewandowski a dialogar com as entidades representativas dos policiais, conhecer de perto a realidade da profissão e evitar declarações que enfraquecem ainda mais aqueles que diariamente arriscam suas vidas para proteger a sociedade.

Salvador, 20 de março de 2025
Marco Prisco Caldas Machado - Presidente
Federação Nacional das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA