Audiência pública discute transferir Hospital José Martiniano para PM

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira, 28, relativa à transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para gestão da Polícia Militar do Ceará. O encontro aconteceu no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça.

A proposta do Estado é que a unidade, atualmente incorporada à rede estadual de saúde e atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), seja transferida para a estrutura da Polícia Militar. Na ocasião, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, conduziu a audiência.

A recomendação do MP do Ceará e do Ministério Público Federal (MPF) é que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) evite a implementação de qualquer mudança no atendimento, até que ocorra um remanejamento dos serviços oferecidos aos pacientes do SUS no local.

“Sob a visão do Ministério Público, continua a falta de transparência nesse processo”, avalia a promotora. “Já faz quase um ano que a gente indaga, e eles sempre dizem que ainda não têm os estudos prontos, que ainda não sabem exatamente como vai ser, que está sendo preparado, está sendo analisado…”

“A polícia está fazendo a parte dela: está pleiteando o serviço para ela, está com os estudos… A polícia já está com tudo pronto”, acrescenta Ana Cláudia. “A nossa preocupação não é com a questão do hospital da polícia, é com os pacientes do SUS ficarem desassistidos. Isso é o nosso temor”.

Para a audiência, foram notificados os representantes da Sesa, do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), da Comissão Intersetorial, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde no Ceará e da Comissão Intersetorial. Esta é encarregada de estudos técnicos sobre a transferência.

Fonte: O Povo