Sabotagem no Issec/Fassec? A quem interessa?

Os representantes dos usuários do Fassec no Conselho de Gestão do Issec (Conge/Issec), preocupados com os acontecimentos recentes e, após realizarem as devidas cobranças para resolução dos problemas, vêm a público apresentar situações que colocam em risco o futuro do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, criado pela Lei nº 16.530, de 2 de abril de 2018.

Diversos problemas têm sido observados; seguem abaixo alguns dos principais:

• A despesa direta com a atenção à saúde dos usuários tem crescido muito acima da receita do Fassec, aumentando o déficit anual e reduzindo drasticamente as reservas técnicas, que servem de proteção ao sistema de atenção à saúde dos usuários. Esse cenário é agravado pelo crescimento descontrolado de demandas judiciais e procedimentos realizados, além da participação insuficiente do Governo na receita do Fassec. Caso essa situação não seja resolvida, existe o risco sério de problemas com pagamentos à rede credenciada já em 2025, com evolução catastrófica para 2026.

• Desde abril de 2024, a Superintendência do Issec é ocupada por uma pessoa sem experiência no serviço público e, muito menos, em gestão de saúde, apresentando diversas ações, no mínimo, questionáveis, como a exoneração de servidores efetivos extremamente competentes e comprometidos com o Issec; a contratação de uma nova empresa de auditoria que não demonstra capacidade para executar o serviço, conforme dito em reunião do Conge/Issec; a indevida priorização de pagamentos a um grupo seleto de credenciados, inclusive com pressão sobre a atual empresa de auditoria para acelerar esses pagamentos; o uso de valores das reservas técnicas sem a necessária autorização do Conge/Issec, entre outros.

• Está prevista para fevereiro de 2025 a troca da empresa responsável pela auditoria e pela operacionalização dos procedimentos para os usuários, uma situação que requer muito cuidado e pode trazer enormes prejuízos. Esse cenário é agravado por problemas como: a empresa Salutis ter acionado a Justiça alegando falhas no processo licitatório; a atual gestão do Issec afirmar que a empresa vencedora da licitação não tem condições de executar o serviço; a necessidade de um longo processo de transição, ainda não iniciado; e a exoneração recente dos principais responsáveis pelo excelente trabalho que a TI do Issec vem realizando há anos, profissionais que seriam fundamentais para a transição de sistemas prevista para ocorrer em breve, com risco sério de colapso no atendimento aos usuários em fevereiro de 2025.

• Até o momento, o Governo não cumpre o repasse de R$ 127,4 milhões previsto para 2024, alegando que o valor seria de apenas R$ 126 milhões, apesar da Resolução 03/2023 do Conge/Issec determinar o montante exato de R$ 127.395.087,50. Essa resolução também prevê aumento da contribuição dos servidores e da coparticipação, e foi assinada pela presidente do Conge/Issec, então Secretária de Planejamento e membro do Cogerf.

Em 2023, o Governo repassou R$ 110 milhões, prometendo compensar R$ 10 milhões em 2024, mas até novembro repassou apenas R$ 113,5 milhões. A previsão de receita dos servidores para o Fassec é de ultrapassar R$ 208 milhões em 2024. Além disso, o Governo ainda não definiu o valor adicional que aportará para 2025, mesmo sabendo da crescente demanda e que mais de 60% dos usuários do Issec tem idade acima de 50 anos.

Nós, representantes dos servidores no Conge/Issec, temos cobrado incansavelmente do atual presidente do Conge/Issec e Secretário de Planejamento, que convoque uma reunião do Conselho de Gestão do Issec para tratar destes e outros assuntos igualmente importantes. No entanto, até agora, não obtivemos resposta, prevalecendo o total silêncio do novo presidente do Conge/Issec.
Enfim, as situações aqui apresentadas precisam ser acompanhadas por todas as entidades representativas dos servidores, assim como por cada usuário do Issec/Fassec, para cobrar do Governo as soluções necessárias à proteção da atenção à saúde dos servidores do Estado do Ceará e de seus dependentes, que já somam mais de 110 mil pessoas.