Presidente da Aspramece se reuniu com superintende da Receita Federal no Ceará para resolver a situação da isenção de imposto de renda dos inválidos

Cansado de esperar o governo do estado do Ceará (Seplag/Copem) oferecer uma solução para recepcionar os processos dos nossos associados da Aspramece, que ora estão recusando, alegando a ausência do ato de reforma (invalidez), publicado no Diário Oficial do Estado, que são contribuintes acometidos por uma das patologias relacionadas no rol de isenção de impostos de renda.

O Presidente da Aspramece P. Queiroz esteve na última sexta-feira (29), reunido com o Superintendente da Secretaria da Receita Federal no Ceará, Dr. Ricardo Antônio Carvalho Barbosa e assessoria, Drs. Osvaldo e Tibério para juntos encontrarmos uma “solução mágica”, haja vista, o ato ser uma exigência do Código Tributário Nacional, para que esses considerados, inválidos, possam obedecer o tão esperado benefício da “isenção de imposto de renda.”

Apesar da rigidez do CTN, os agentes federias foram extremamente receptivos, diferente dos locais e, nos indicaram possibilidades para dar solução ao problema!

A Aspramece vai encaminhar as orientações para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda, Brasília/DF.

"Enquanto isso, nossos policiais militares seguem sofrendo com a patologia adquirida e as “mordidas do leão”, mês a mês e anos a fio; com seus processos de reforma “dormindo em berço esplêndido” nas mesas e sistemas do governo do Ceará" disse P. Queiroz sobre a atual problemática.