Presidente da Aspramece participa de seminário sobre Lei orgânica nacional dos militares estaduais

Nesta segunda-feira (19), a Assembleia Legislativa do Ceará foi palco do 1º Seminário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O evento teve como foco principal a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias militares e Bombeiros militares, os vetos impostos pelo Governo Federal.

O presidente da Aspramece P. Queiroz contribuiu com o debate traçando um histórico de toda a luta da categoria dos militares estaduais no estado do Ceará e no Brasil, até a chegada da atual discussão, lembrando inclusive que a polícia militar não é do governo, mas sim sequestrada pelos governadores de plantão, lembrando uma lei da carga horária de deveria ser enviada a mais de 17 anos, nunca foi cumprida o Art. 5° da Lei nº 14.113/2008.

"O governador da época deveria ter enviou um projeto de lei dentro de prazo de 180 dias para estabelecer a carga horária semanal dos militares estaduais, mas isso foi em abril de 2008 e até hoje nunca foi cumprida, ele mandam e desmandam nas forças policiais", afirmou durante o evento P. Queiroz.

“A Lei Orgânica Nacional não apenas padroniza procedimentos, mas também eleva a moral, fortalece as instituições e, sobretudo, protege a sociedade. É por isso que precisamos cobrar de nossos governantes que ela saia do papel e passe a fazer diferença real na vida das pessoas”, destacou a deputada Dayany. Ela também reafirmou seu compromisso com a segurança pública do Estado e cobrou uma postura mais firme do governador Elmano de Freitas (PT), que, segundo a parlamentar, “não está conseguindo restabelecer a ordem no Ceará”.

“Não existe um plano de segurança eficaz no Ceará. O que vemos é a omissão do poder público, enquanto políticos locais mantêm relações espúrias com o crime organizado”, afirmou Capitão Wagner, que também defendeu a urgente aplicação da Lei Orgânica como instrumento essencial para o fortalecimento institucional das corporações.

Estiveram presentes o deputado federal Capitão Alden (BA), membro da Comissão na Câmara; o deputado estadual do Ceará Sargento Reginauro; deputado estadual do Amazonas e presidente da Comissão de Segurança Pública do estado, Comandante Dan; vereador de Fortaleza Soldado Noelio; o Diretor de Formação política da Entidade Nacional dos Praças; Coronel Miller, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil, além de representantes de associações de policiais e bombeiros militares.