Comissão de Segurança Pública do Senado aprova proibição de liberdade provisória a acusados de homicídio intencional

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o PL 20/2021, que proíbe a liberdade provisória, com ou sem fiança, para acusados de homicídio doloso (intencional). A proposta altera o Código de Processo Penal para endurecer o tratamento de crimes contra a vida, impedindo que réus respondam em liberdade, exceto em casos específicos de prisão preventiva.

O PL 20/2021 altera o Código de Processo Penal para impedir que acusados de matar alguém com intenção tenham o direito de responder ao processo em liberdade.

O projeto trata de pessoas que já foram formalmente acusadas por homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar. Hoje, a menos que haja justificativa para prisão preventiva, a legislação permite que o réu responda em liberdade, com ou sem fiança.

O projeto foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação final.