Federação de Praças define calendário de mobilizações em Brasília e prepara ADI contra a lei orgânica nacional

Salvador (BA), 12set2025 – A Federação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares (ANASPRA) realizou nesta sexta-feira (12), no auditório 3 do Empresarial Wall Street, em Salvador, uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir o cenário político nacional e deliberar sobre estratégias em defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares.

O encontro reuniu lideranças de entidades filiadas de todo o país e teve como pontos centrais de debate a previdência dos militares estaduais, a PEC da Segurança Pública, a Lei Orgânica Nacional (LON) e a reforma política.

Mobilizações em Brasília

Durante a reunião, foi aprovado um calendário de mobilizações em Brasília, que deve contar com a participação das associações de praças filiadas à ANASPRA. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional e o governo federal por pautas consideradas fundamentais para a valorização e proteção dos militares estaduais.

Decisão de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade

Outro encaminhamento relevante foi a autorização da Assembleia para que a federação ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional que, segundo avaliação da categoria, violam direitos adquiridos e fragilizam as instituições militares estaduais.

Próximo encontro nacional

Ao final dos trabalhos, ficou definida a realização do próximo Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (XVI ENERP), em abril de 2026, na cidade de Natal (RN).

Avaliação

O Diretor de Comunicação e Mobilização da ANASPRA, P. Queiroz da ASPRAMECE, avaliou a assembleia como extremamente proativa.

“Saímos com encaminhamentos concretos, um calendário de luta definido e a certeza de que a unidade nacional das entidades representativas é o caminho para proteger direitos e fortalecer nossas instituições”, destacou.

E acrescentou:

“Temos que cuidar com zelo de quem cuida, com esmero, da sociedade brasileira: os policiais militares e, igualmente, os bombeiros militares.”