O associado T.P.S.J estava sendo processado pelo estado do Ceará, para pagar o custeio de danos a viatura no processo de n° 0082011-32.2009.8.06.0001, quando foi informado o setor jurídico da Aspramece agiu com altivez na defesa do sócio da entidade, ganhando em primeira instancia, o estado recorreu para o Tribunal de Justiça do Ceará.
Depois de apresentar defesa feito pelo jurídico da Aspramece, o Juiz Tarcísio Souza da Silva da Justiça Estadual do Ceará deu ganho de causa para entidade, entendendo que o associado não pode ter culpabilidade pelo caso descrito
"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Art. 37, §6º da CF/88. 3 - Nos termos do art. 373, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 4 - No caso, não foi produzida prova suficiente acerca da dinâmica do acidente, havendo apenas menção a um laudo pericial do Instituto de Criminalística do Estado do Ceará, e a um Inquérito Técnico, pertinentes ao sinistro em comento, que sequer foram anexados aos autos. 5 - Não tendo o ente estatal logrado comprovar que o apelado agiu com dolo ou culpa no sinistro em questão, deve ser mantida a sentença de improcedência prolatada pelo Juízo de primeiro grau" afirmou em decisão
Com isso o associado da Aspramece foi inocentado do caso, e não custeará mais com os danos da viatura.
A Aspramece sempre em serviço do seu associado, fazendo um grande esforço para atende-lo melhor possível, Venha fazer parte também! Preencha no seu computador, antes de fazer a impressão. Após assinar, escanear e enviar para o email: aspramece@aspramece.com.br, junto com cópia da identidade militar, comprovante de endereço e extrato de pagamento.