A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria apertada de 3 votos a 2, aceitar um recurso em Habeas Corpus para encerrar uma ação penal por posse ilegal de arma de fogo. A decisão foi baseada na falta de justificativa detalhada para a abordagem policial, levantando preocupações sobre a legalidade da obtenção das provas.
Os policiais relataram que abordaram duas pessoas em uma motocicleta sem explicar claramente o motivo da suspeita, o que levou à descoberta de uma arma e quatro munições com o passageiro. Enquanto alguns membros do colegiado enfatizaram a importância da prevenção de crimes, outros destacaram a necessidade de fundamentação sólida para garantir a legitimidade das ações policiais.
O ministro Teodoro Silva Santos discordou do encerramento prematuro da ação penal, argumentando que a suspeita deveria ser esclarecida durante a instrução penal.