Notícias
Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício ...
Setor jurídico da Aspramece vence ação e consegue promoção compensatória do associado
O setor jurídico da Aspramece teve mais uma importante vitória em favor do seu associado, dessa vez no processo n° 3014894-79.2023.8.06.0001 em favor do associado J.N.S no Tribunal de Justiça do Ceará. O caso envol...
Projeto que obriga bloqueadores de celulares nos presídios avança na Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do p...
Frente da Segurança Pública articula ofensiva no Congresso contra PEC de Lewandowski
A Frente Parlamentar da Segurança Pública lançou uma manifestação contra a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo federal. O grupo, liderado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), trabalha par...
Alerta de golpe: advogados ou jurídico da Aspramece não fazem cobrança de valores adicionais.
A Aspramece vem novamente informar a todos os seus associados, que nenhum dos seus advogados ou do setor jurídico da entidade faz nenhum pedido de compensação financeira para acelerar um processo, se vocês receberam...
Senado aprova PEC que inclui guardas municipais na segurança pública
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública. O texto foi aprovado em...