O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) enviou um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para manter a prisão de suspeitos envolvidos em crimes mais graves, nas audiências de custódia realizadas em todo o Brasil. No Ceará, além do secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, a ideia tem o apoio da Associação dos delegados da Polícia Civil. Já as instituições que representam juízes e advogados saíram em defesa das audiências de custódia.
O ofício, assinado pelo presidente interino do Consesp, Júlio Danilo Souza Ferreira (secretário de Segurança Pública do Distrito Federal), foi recebido pelo MJSP no último 23 de dezembro.
O documento, obtido pelo Diário do Nordeste, relata que secretários estaduais da Segurança Pública, reunidos nos dias 9 e 10 daquele mês, em Brasília, demonstraram preocupação "com relação ao funcionamento das audiências de custódia e suas repercussões sobre o sistema de segurança em nível nacional".
"Nesse sentido, busca-se o estabelecimento de discussões sobre a viabilidade de se estabelecer condicionantes para a concessão de liberdade provisória (com e sem o uso de monitoramento eletrônico), viabilizando a restrição da liberdade de autores de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa, crimes hediondos e equiparados, tais como tráfico de drogas, especialmente nos casos de reincidência e reiteração criminosa." COLÉGIO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O Colégio sugere ainda, ao Ministério, a elaboração de um projeto de lei para disciplinar as audiências de custódia, a ser submetido ao Poder Legislativo; e tratativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o funcionamento das audiências. Questionado pela reportagem, o MJSP confirmou o recebimento do ofício, mas não detalhou as ações tomadas a partir do pedido.
O titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Sandro Caron, afirma que o assunto "preocupa e vem impactando negativamente nos índices de criminalidade, em todos os estados", devido a liberação de suspeitos de cometerem crimes como "homicídios, assaltos, tráfico de drogas e integrantes de organizações criminosas".
"Essa situação nos preocupa muito. Em razão disso, nós pedimos ao ministro da Justiça para estabelecer um diálogo com o CNJ no sentido de melhor disciplinar e evitar essas liberdades provisórias para pessoas que cometem crimes graves, até porque caso vão para a rua, a tendência é que voltem a praticar crimes graves." SANDRO CARON Titular da SSPDS-CE
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE), Jaime de Paula Pessoa Linhares, endossa o pedido: "Essa é uma preocupação de todos os operadores da Segurança Pública, com relação à falta de um regramento para esses tipos de crimes, hediondos e contra à pessoa. O que se pretende é que exista uma legislação".