Nota da ANASPRA em defesa da nomeação da Sargento Adriana para a Casa Militar em Mato Grosso

A Federação Nacional de Praças repudia com veemência as manifestações da FENEME e da ASSOF, que, sob o falso pretexto de “defesa da legalidade”, atacam a legítima nomeação da Sargento Adriana Rodrigues para a Casa Militar na gestão do Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. Tais manifestações das entidades citadas mostram uma postura elitista, corporativista e desconectada da realidade constitucional.

A função de Assessora Militar é de natureza política e administrativa, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. Não envolve comando militar operacional. Exige capacidade técnica e confiança institucional, atributos que NÃO são monopólio de nenhuma patente. A objeção dessas entidades não é contra a competência INQUESTIONÁVEL da Sargento Adriana, mas contra o fato de ela ser PRAÇA. É a tentativa desesperada de manter feudos de poder exclusivos para o oficialato.

A tentativa de rotular a nomeação como ilegal é uma afronta jurídica. O artigo 37 da Constituição Federal não impõe reserva de mercado para funções de assessoramento. A invocação genérica dos princípios de hierarquia e disciplina (art. 42 da CF) é um ARDIL retórico. Tais princípios garantem a coesão das operações militares, não servem para engessar a administração pública ou EXCLUIR praças de cargos estratégicos.

O Governador exerce sua legítima discricionariedade administrativa ao nomear quem possui competência para a função.

A hipocrisia desse discurso corporativista é evidente. Em Santa Catarina, uma Cabo foi eleita Vice-Governadora; em São Paulo, um Capitão foi nomeado Secretário de Segurança Pública, tornando-se superior ao próprio Comandante-Geral. Nesses casos, o mérito prevaleceu sem histeria corporativista.

Por que em Mato Grosso uma Sargento não pode ser Assessora Militar? A resposta é uma só: corporativismo puro e simples.

A ANASPRA não apenas repudia essa discriminação velada, como EXIGE A REVISÃO de qualquer norma que restrinja funções civis e administrativas com base em patentes. Manifestamos nosso apoio irrestrito à Sargento Adriana Rodrigues e advertimos: qualquer tentativa de reverter essa nomeação para ceder a pressões corporativistas será uma afronta inaceitável às praças de todo o Brasil. A modernização da gestão pública não recuará diante do corporativismo excludente.

Marco Prisco Caldas Machado - Presidente da ANASPRA – Federação Nacional de Praça