O Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Economia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizaram termos e condições de acordo que prevê uma linha de crédito de até US$ 1,2 bilhão para o financiamento de projetos de Segurança Pública no país. O documento foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Tokano, e tem um prazo de até 10 anos.
A linha de crédito tem como objetivo o financiamento de projetos especificamente voltados para a prevenção à violência, modernização policial, justiça e reinserção social. Em novembro, um primeiro projeto já foi aprovado, com o empréstimo de US$ 82 milhões para o estado do Espírito Santo para a redução da reincidência delitiva e promoção de reinserção social no sistema prisional.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prestará apoio técnico para a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia na análise dos projetos apresentados, tendo em vista o atendimento das prioridades do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Tecnologia para auxiliar investigações
Investimentos também em tecnologia para auxiliar a elucidação de crimes. A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) recebeu mais de R$ 28 milhões para investimentos em laboratórios de DNA, além de quase R$ 98 milhões destinados ao fortalecimento das equipes de perícia em local de crime, por meio da compra de viaturas, maletas de local de crime e tablets.
Atualmente, o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) do MJSP possui mais de 91 mil perfis genéticos cadastrados, entre condenados, vestígios de locais de crimes, restos mortais, dentre outros. Desde que foi criada, a RIBPG já ajudou na resolução de mais de 1,4 mil crimes.
Em agosto deste ano, uma quadrilha foi presa em Tocantins por assaltar e estuprar clientes em motéis. Após exames de DNA, dois dos criminosos foram identificados, pelos mesmos crimes cometidos também nos estados de Goiás e do Maranhão. Isso foi possível graças à integração dos Laboratórios com o Banco Nacional que reportou um match entre os vestígios coletados.
A ampliação do diálogo com as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal teve como uma das ações o “Senasp Itinerante”, organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Representantes do Ministério percorreram as cinco regiões do Brasil, de outubro a dezembro, para ouvir as principais demandas das instituições de segurança pública.
Na ocasião, o aplicativo Sinesp Agente de Campo foi entregue aos estados e ao DF. A ferramenta digital gratuita permite que os policiais acessem, em tempo real, boletins de ocorrência, mandados de prisão e busca detalhada de veículos roubados.
O investimento em tecnologia também permitiu que o MJSP, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), constituísse a Delegacia Virtual. A solução possibilita ao cidadão, desde que preenchidos os requisitos mínimos de acesso e uso, o registro e a comunicação de até 17 tipos de crimes, como furto, roubo, estelionato, crimes contra a honra e ameaça, além de extravio, desaparecimento de pessoas, acidentes de trânsito, dentre outros.
Outra iniciativa pioneira do Ministério foi a elaboração de protocolos de investigações, como o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, lançado em junho, e o Protocolo de Proteção em Crimes contra Crianças e Adolescentes, que se encontra em fase de conclusão. O objetivo é garantir uma apuração rápida e eficiente no combate à criminalidade contra mulheres, crianças e adolescentes.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública