ASPRAMECE fortalece atuação no movimento Aliança pela Segurança Cearense em reunião com Secretaria dos Direitos Humanos

Na manhã dessa segunda-feira, 10, o presidente da Associação de Praças da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASPRAMECE), P. Queiroz, esteve em reunião oficial com Dra. Socorro França, titular da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, para tratar de demandas prioritárias dos militares estaduais.

Durante a audiência, o presidente da entidade destacou a importância das pautas do ponto de vista jurídico e ressaltou a necessidade de cumprimento da fixação da jornada de 40 horas semanais de trabalho, promessa feita pelo governo desde 2008, prevista no Art. 5º da Lei nº 14.113/2008.

“Essa é uma reivindicação histórica, com mais de 17 anos de espera, e representa um passo essencial para a valorização e o equilíbrio das condições de trabalho dos militares estaduais”, afirmou P. Queiroz, presidente da ASPRAMECE.

Outro ponto enfatizado pelo dirigente foi a reabertura da Mesa Setorial da SSPDS/MEMP, conforme a Lei nº 13.931/2007, cujo retorno já foi solicitado em diversos requerimentos ao secretário Roberto Sá. P. Queiroz também chamou atenção para a defasagem do auxílio-alimentação, que desde a criação pela Lei nº 15.173/2012 teve acréscimo de apenas R$ 54,63 em 13 anos, totalizando R$ 274,63, valor inferior ao pago aos demais servidores públicos, atualmente fixado em R$ 349,14.

Além da ASPRAMECE, estiveram presentes na reunião dirigentes de outras entidades representativas, como o presidente da ASPRA-CE, Sargento Wendson Borges, a presidente Lucélia Lima, da Associação das Viúvas dos Policiais Militares, e os diretores Augusto e Emanuel, da ASPRA-CE e ASPRAMECE, respectivamente.

Entre as pautas debatidas, destacaram-se: regulamentação da carga horária, auxílio-alimentação, situação dos policiais e bombeiros readaptados, fim da idade-limite para ingresso das praças no Curso de Formação de Oficiais (CFO), direito à integralidade e paridade das pensões por morte e combate ao assédio moral, que pode levar ao adoecimento mental dos profissionais.

“O movimento Aliança pela Segurança Cearense reúne as principais entidades representativas dos militares estaduais — ASPRA, ASPRAMECE, AVPMC, ASPRAC e ASSOF — e tem atuado de forma conjunta na defesa dos direitos e da valorização dos militares do Ceará”, afirmou Sargento Borges, presidente da ASPRA-CE.