Aspramece comemora hoje 22 anos de fundação da entidade

O Dia 10 de Março, é a data de fundação da Associação de Praças Militares do Ceará (ASPRAMECE), e hoje faz 22 anos que surgiu esse novo estilo de representação dos militares estaduais do Ceará.

O local de fundação foi Escola de Ensino Médio General Eudoro Correia, na Parangaba, com o apoio do Coordenador das Promotorias Públicas dos Juizados Especiais de Fortaleza, na pessoa do Dr. Francisco Edson Landim, Promotor de Justiça do 17º Juizado Especial de Fortaleza. Com a finalidade de representar o ciclo junto a União, o Estado, o Município, a pessoa jurídica e a pessoa física; judicial e extrajudicialmente, com fundamento na lei e na defesa dos direitos e garantias fundamentais Constitucional, individuais e coletivos, pois, cidadão é aquele que tem acesso a INFORMAÇÃO e a JUSTIÇA.

O Advogado e Presidente da Aspramece P.Queiroz, diz que é com felicidade que comemora esse aniversário “Foram 22 anos de muitas batalhas, conseguimos vários avanços nesse tempo nas lutas dos militares estaduais, como troca de estatuto da policia militar, a mudança no código de disciplina, a relação entre praças e oficiais também mudou muito, ficamos feliz de continuar na luta pelo direito dos militares estaduais” afirmou o fundador e presidente da entidade.

Desde a sua criação, a ASPRAMECE conquistou diversas vitórias em questões referentes à tropa militar, entre elas:

• A abolição do RDPM com o advento do Novo Código Disciplinar dos PMs e BMs, trazendo assim, o devido processo legal. Antes, os policiais eram presos sem motivação;
• A modernização do Estatuto da Polícia Militar do Ceará, pois a última edição havia sido feita há 30 anos;
• A incorporação definitiva nos vencimentos de toda a tropa da PM e BM da gratificação no valor atual de R$ 920, 18, que antes era devida apenas aos policiais e bombeiros que trabalhavam à noite;
• A criação e reajuste do auxílio- alimentação para policiais e bombeiros (R$ 224, por mês) incorporados no contracheque;
• Depois do movimento paredista as escalas de serviço passaram a ser fixadas em até 42 horas/semanais
• Participação ativa na construção da nova Lei de Promoções dos Militares estaduais

Essa é somente algumas das muitas lutas que a entidade travou durante esses 22 anos de atuação, esperamos continuar representando o associado de modo dignificante.