O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (09/05), projeto de lei do Poder Executivo que promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais. Foram votados e aprovados na mesma sessão mais três projetos do Executivo.
O reajuste será de 5,8%, dividido em duas parcelas. A primeira será de 3%, retroativamente a janeiro. A segunda será de 2,8%, a partir de agosto. A soma leva o índice final a 5,8%.
Deputados estaduais de oposição consideraram pouco o índice de reajuste, apesar de ter havido acordo entre representantes das categorias e o governo. Eles questionaram se as entidades que participaram das negociações representam de fato os trabalhadores.
Já a base governista elogiou o governo pelo diálogo mantido. Na negociação, os sindicatos obtiveram retroativo de 3% referente a janeiro — inicialmente, o aumento seria pago a partir de junho. Além disso, também haverá aumento do auxílio alimentação, não previsto na proposta original.
Confira qual será o reajuste, quem será beneficiado e quando será pago.
Percentual de reajuste: 5,8%
Quando será pago:
Retroativo a 1º de janeiro: 3%
A partir de 1º de agosto (salário pago em setembro): 2,8%
Quem será beneficiado:
Servidores públicos estaduais civis do Poder Executivo
Servidores das autarquias e fundações públicas estaduais
Servidores públicos estaduais militares do Poder Executivo
Ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo, inclusive secretários de Estado
Servidores estaduais aposentados e pensionistas civis
Militares estaduais da reserva e reformados
Contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária
Auxílio alimentação:
Passa a R$ 15,87 por dia de trabalho para servidores cuja remuneração é de até R$ 5.849,11
Passa a R$ 274,63 por mês para todo o efetivo ativo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
A mensagem enviada à Assembleia Legislativa foi assinada na tarde de segunda-feira, 9, pelo governador Elmano de Freitas (PT), que recebeu representantes do funcionalismo.