Abolição da escravatura: Data Magna do Estado do Ceará completa 141 anos.

Será comemorado na próxima terça-feira (25mar) a Data Magna do Estado do Ceará, que celebra o marco histórico do fim da escravidão no Ceará, o que faz dela feriado estadual. Nosso Estado foi a primeira província brasileira a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884 – portanto, há 140 anos. O Ceará se antecipou em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea.

A Data Magna do Estado do Ceará foi instituída como feriado estadual, com a publicação da Emenda Constitucional Data Magna do Estado do Ceará_25marco_DOE nº 231 de 06dez2011, na gestão do ex-governador e atual senador Cid Gomes (PSD). Sendo a iniciativa do então deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que apresentou projeto neste sentido na Assembleia Legislativa.

Quando os escravizados foram libertados, o baiano Manuel Sátiro de Oliveira Dias presidia a província. Um personagem teve papel fundamental na luta pela libertação dos escravos: Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde. Homem de origem humilde, teve participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará.

Contexto histórico.

Francisco José nasceu em 1839, em Canoa Quebrada, no município de Aracati. Ele foi nomeado prático da Capitania dos Portos em 1874 e, por esse motivo, teve a oportunidade de conviver de perto com o drama do tráfico negreiro. Aos poucos, foi se envolvendo diretamente na luta pelo abolicionismo e, em 1881, convenceu os colegas jangadeiros a se recusarem a transportar para os navios negreiros os escravos que seriam vendidos para o sul do país e, assim, fechou o Porto de Fortaleza, impedindo o embarque de escravos para outras províncias.

A ação repercutiu em boa parte do país, o que colaborou para o fortalecimento das lutas de outros abolicionistas do Ceará, que pertenciam à elite econômica e intelectual do estado, contribuindo dessa forma para o fim da escravidão no Ceará. Dragão do Mar faleceu em Fortaleza, no dia 5 de março de 1914. Sua luta pelo fim da escravidão lhe rendeu várias homenagens, e uma delas aconteceu no dia 28 de abril de 1999, quando o Governo do Estado do Ceará deu seu nome ao Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

Apesar de a libertação dos escravos no Ceará ser comemorada no dia 25 de março, alguns historiadores consideram que o início da abolição ocorreu no dia 1º de janeiro de 1883, um ano antes, na Vila do Acarape, atual município de Redenção, cidade que fica aproximadamente 55 km de Fortaleza, em um ato realizado em frente à igreja Matriz, marcado pela entrega das cartas de alforria para 116 escravos daquela região. O ato contou com a participação de alguns abolicionistas, entre eles, José do Patrocínio, que também era jornalista e escritor, além de participar ativamente dos movimentos para libertação dos escravos.
Acarape, à época, pertencia ao município de Redenção e se emancipou posteriormente. Os escravos libertos passaram a procurar formas de se reintegrar à sociedade. Muitos fugiram para o quilombo na Serra do Evaristo, em Baturité. Com medo de serem perseguidos, lá eles acreditavam estar seguros da fragilidade da alforria. Outros partiram para Fortaleza, de carta na mão, e viajaram em busca de suas famílias.

Havia também a parcela de libertos que não tinham família e não queriam se refugiar nos quilombos. Parte dos que já estavam acostumados com a rotina escravista entrou em acordo com os senhores e passou a prestar serviço remunerado.