O associado E.L.O teve um pedido por parte do Ministério Público um pedido de prisão preventiva no processo n°0019878-60.2023.8.06.0001, que está no Tribunal de Justiça do Ceará, o jurídico da Aspramece rapidamente assim que informado ingressou com habeas corpus preventivo, tendo sido aceito pelo desembargadores por unanimidade.
De acordo com o desembargadora relatora Andréa Mendes Bezerra Delfino, a situação processual do associado não justificaria tal ação, concordando com a defesa impetrada pelo setor jurídico da Aspramece.
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