'Segurança' concentra maior número de projetos da bancada cearense no 1º semestre do ano

Com o tema da segurança pública protagonizando as discussões a nível estadual, deputados federais elegeram, no primeiro semestre deste ano, a área como prioridade para sugerir projetos de lei.

Levantamento realizado pelo PontoPoder no portal da Câmara dos Deputados analisou 165 projetos de lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentados pela bancada cearense tanto de autoria individual quanto coletiva.

O balanço mostra que a Segurança Pública foi o tema mais recorrente, com 24 propostas. Na sequência aparecem saúde e proteção às mulheres e combate à violência, com 17 projetos cada, além de proteção animal (16), educação (11) e cultura e homenagens (6). Os demais 74 projetos tratam de assuntos diversos e não se concentram em uma única área.

O projeto com a tramitação mais avançada entre as 165 proposições analisadas é o PL 727/2026, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB). A proposta autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte de aerossol de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para fins de defesa pessoal da mulher, estabelece penalidades para o uso indevido e altera dispositivos do Estatuto do Desarmamento. O texto tramitou em regime de urgência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora aguarda a sanção presidencial.

Segurança

Entre as matérias está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2026, com coautoria de Dr. Jaziel (PL), André Fernandes (PL) e Matheus Noronha (PL), que propõe a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. Apresentado de forma coletiva, em maio, o projeto agora está tramitando em uma comissão especial e deve ser analisado após as eleições.

A PEC 9/2026, também assinadas por Dr. Jaziel (PL), Moses Rodrigues (União), André Fernandes (PL) e Matheus Noronha (PL), avança da mesma forma, dispondo sobre a redução da idade mínima de imputabilidade penal, se referindo à capacidade mental de entender a ilicitude de um ato e de agir de acordo com esse entendimento.

As medidas sugeridas no primeiro semestre do ano buscam ampliar os recursos disponíveis para a prevenção e o combate ao crime. Com esse objetivo, o projeto de lei (PL) 797/2026, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD), cria a Rede Integrada de Proteção Digital à Infância (RIPDI), criminalizando simulações digitais de abuso sexual e sugere a integração de ferramentas tecnológicas nas investigações dessas ocorrências. O projeto ainda aguarda o parecer do relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).
Já o PL 680/2026, do deputado Soldado Noelio (União), foi apensado ao PL 4.248/2019 e está pronto para ser pautado no Plenário da Câmara. A iniciativa aumenta as penas dos crimes de receptação, que ocorrem quando alguém adquire, oculta ou vende produto de crime no exercício de atividade comercial ou industrial. Segundo o relatório, o projeto vem como uma forma de desarticular grupos que financiam e estimulam furtos e roubos.

Além disso, o PL 2298/2026, do deputado André Fernandes (PL) institui o Crédito de Reparação à Vítima de Crime Patrimonial, com o objetivo de ressarcir parcialmente cidadãos que sofreram prejuízos materiais em razão da demora superior a 24 meses na conclusão de um Boletim de Ocorrência. Já este PL ainda está tramitando nas comissões.

As normas debatidas se estendem para garantir, também, a segurança dos animais. O PL 389/2026, do deputado Célio Studart (PSD), por exemplo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a internação em casos de infração análoga ao crime de maus-tratos de animais com requinte de crueldade. O PL está aguardando despacho da presidência da Câmara.

Violência

A bancada cearense também avançou nas medidas voltadas ao combate à violência contra as mulheres, inclusive no ambiente digital. As propostas apresentadas criam mecanismos de defesa e redes de apoio para as mulheres.

Entre as propostas está a instituição da Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres sobreviventes de tentativas de feminicídio (PL 1042/26), com coautoria da deputada federal Luizianne Lins (Rede); a alteração no Código Penal para estabelecer a mutilação ou deformidade grave como causas de aumento de pena no crime de feminicídio (PL 2416/26), de autoria de Luizianne Lins (Rede); a mudança na Lei Maria da Penha para oferecer acompanhamento à mulheres vítimas de violência doméstica (PL 2525/26), com autoria do deputado Yury do Paredão (MDB); e o monitoramento eletrônico obrigatório de agressores em casos de violência física grave ou uso de arma (PL 2418/26), também da deputada Luizianne Lins (Rede).

As quatro propostas ainda tramitam nas fases iniciais do processo legislativo. Três delas já estão em análise nas comissões temáticas da Câmara e aguardam a emissão de parecer dos relatores. A exceção é o PL 2525/2026, que ainda aguarda a designação de um relator para dar início à tramitação na comissão.