Reajuste de 5% dos servidores e militares do Ceará é aprovado na Assembleia

Reajuste salarial de 5%, com recomposição da inflação (4,26%), e vale-alimentação de R$ 16,96 são aprovados na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) para beneficiar 180 mil servidores e militares do Ceará nesta quinta-feira, 26 de fevereiro.

O projeto foi aprovado com 33 votos para sim e cinco para não. Mais cedo, quem bateu o martelo foi o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), em publicação nas redes sociais. 

Serão concedidos 4,26% para implantação retroativa a partir de 1⁰ de janeiro, abrangendo assim a data-base da categoria.Os 5% serão aplicados somente a partir de 1º de maio de 2026, para fazer a recomposição da inflação oficial de 4,26%.

O reajuste aprovado valerá também ao benefício de pensão por morte e aos proventos dos aposentados, incluindo servidores de autarquias, fundações públicas estaduais, além de militares da reserva e reformados.O texto detalha que a validade também alcança professores contratados por lei complementar (LC) de 1999 e de 2011.

Além desses profissionais, os cargos e categorias abrangidos pela revisão salarial são os seguintes:

Servidores Públicos Civis: integrantes do Quadro I do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.Militares

Estaduais: profissionais da ativa, da reserva e reformados.

Aposentados e Pensionistas: beneficiários de pensão por morte e proventos de aposentadoria.

Cargos de Liderança e Confiança: titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo.

Gestores de Alto Escalão: Secretários de Estado, Secretários Executivos e cargos equiparados.

Contratados Temporários: profissionais contratados por tempo determinado para atender necessidades do Estado, incluindo órgãos como a SEAS (atendimento socioeducativo) e o Metrofor.

Agentes Comunitários de Saúde: categoria que terá a revisão computada junto à implementação do piso nacional.

Como o reajuste chega à categoria?

Segundo Roberto Eudes, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará), as perdas salariais acumuladas da categoria chegam a cerca de 32,5% ao longo dos governos Camilo Santana (PT) e agora do Elmano.

Diante desse cenário, o Fórum Unificado dos Servidores Públicos (Fuaspec) — do qual o sindicato faz parte — apresentou inicialmente a reivindicação de um reajuste de 7,74%.Apesar disso, a negociação avançou de forma mais limitada. "Na realidade, gostaríamos que no mínimo fosse concedido o percentual cheio de 5% e com retroatividade a janeiro", afirma Eudes.

Para ele, embora o acordo represente um avanço possível dentro da mesa de negociação, permanece uma dívida histórica do Governo do Estado do Ceará com os servidores públicos estaduais.Pádua Araújo, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Movas), que acompanhou diretamente as reuniões, explica que a Fuaspec sustentou a proposta, mas que, ao longo dos debates, houve consenso para reduzir o índice para 5,5%.

Segundo ele, o cálculo considera dois fatores principais: a inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 4,26%, somada a 50% do crescimento econômico do Ceará.

Também pesaram nas discussões o impacto atuarial nas aposentadorias e outros elementos apresentados durante as negociações.

Ainda de acordo com o coordenador, houve uma contraproposta intermediária de 5,26%, que acabou não sendo aceita.O acordo final estabeleceu um reajuste total de 5%, dividido em duas etapas: 4,26% referentes à inflação, com retroatividade a janeiro, e os 0,74% restantes implementados em maio, completando o percentual acordado.

Sobre a recepção da categoria, Pádua avalia que há divergências entre os servidores."Há quem defenda que o reajuste deveria ter sido maior, especialmente considerando as perdas acumuladas.

Por outro lado, existe quem compreenda os limites dos cálculos apresentados e avalie que é melhor garantir um reajuste acima da inflação do que apenas a recomposição inflacionária", conclui.

Fonte: O Povo