Elmano envia à Alece projeto que recria Hospital da Polícia Militar do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta terça-feira, 13, mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que propõe a transferência da administração do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Com a mudança, a unidade passará a se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, adotando a sigla HPM. Fundado em 1939 como Hospital Central da PMCE, o local prestava atendimento exclusivo a militares até 2011, quando foi integrado à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestão do então governador Cid Gomes (PSB).

A nova proposta do Governo do Estado, segundo o líder do Executivo, deputado Guilherme Sampaio (PT), prevê que cerca de 70% dos atendimentos continuarão sendo destinados à população em geral via SUS, enquanto os 30% restantes serão direcionados ao atendimento especializado de policiais militares e seus dependentes. Atualmente, a unidade conta com 80 leitos disponíveis. Os percentuais foram informados pelo petista, mas não aparecem no texto do projeto enviado pelo governo.

Após muita discussão sobre a questão no plenário, foi aprovada a urgência para a tramitação da matéria. Houve 23 votos a favor, contra seis votos contrários.

População prejudicada

Em janeiro de 2025, o deputado estadual Lucinildo Frota (PDT) realizou denúncia junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), que culminou na recomendação, por parte do Ministério Público Federal no Ceará (MPF), em atuação conjunta com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) não repassasse o hospital à PM sem a demonstração de prejuízos ao SUS.

Diante do projeto enviado à Alece nesta terça-feira, o parlamentar lamentou a falta de clareza por parte do governo. "Como é que (o hospital) vai atender as pessoas que já estão agendadas? Como vai ficar a situação dos servidores? Está muito solta a situação. E equipamentos que foram comprados com o recurso do Ministério da Saúde?", questionou.

"O serviço de saúde é universalizado. Se o sistema de saúde hoje atende 100% SUS, nós estamos pretenindo parte da população ceoense que seriam atendidos no José Martiniano para onde? Não se diz aonde e vamos favorecer só uma categoria", lamentou.

Segundo o deputado, não há, por parte da oposição, contrariedade para que haja uma unidade hospitalar somente para policiais. "Não somos contra que seja destinado a um hospital para honrosa e gloriosa polícia militar. Merece sim, merece um serviço especial, merece um serviço de atenção isolado dos demais, das demais pessoas, que muitas vezes são aqueles que eles combateram, mas que não podemos apenas tirar do atendimento da população", explica.

Ele lamentou que a questão da transferência de apenas 30% do funcionamento ser exclusivo para policiais não está definida no projeto de lei enviado pelo governador. "Ou seja, nós queremos apenas que a lei que foi apresentada hoje, que ela traga as informações necessárias para resguardar o direito da população", explicou, afirmando ter proposto uma emenda, ao lado de deputada Dra. Silvana (PL) para garantir que os servidores contratados e efetivos não sejam demitidos.

Fonte: O Povo