Setor jurídico da Aspramece vence ação de danos morais contra contra a ENEL

O setor jurídico da Aspramece venceu uma ação na 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no processo n° 0261199-57.2024.8.06.0001 em favor do associado F.I.S contra a Companhia Energética do Ceará (ENEL). 

O processo se deve a cobrança indevida da ENEL contra o associado, que procurou o setor jurídico da entidade, que no processo mostrou que a cobrança foi emitida sem qualquer análise e conferência de leitura, com data de vencimento divergente das faturas habituais. Indica que, diante da discordância do consumo lhe atribuído na referida fatura, procurou solução da contenda administrativamente, sem lograr êxito, no entanto. Pleiteia, a título de tutela de urgência, que a empresa ré, diante do débito decorrente da fatura ora dita por ilícita, se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro de inadimplentes ou de suspender o fornecimento de energia da unidade consumidora do promovente.  

O juíz Gerardo Magelo Facundo Junior, deu ganho de causa para associação, o pedido da parte autora, para condenar a promovida ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com atualização monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação, extinguindo o feito com resolução de mérito. 

Mais um excelente trabalho realizado pelo setor jurídico da Aspramece em prol de seus associados. Venha fazer parte também! Preencha no seu computador, antes de fazer a impressão. Após assinar, escanear e enviar para o email: aspramece@aspramece.com.br, junto com cópia da identidade militar, comprovante de endereço e extrato de pagamento.