Setor Jurídico da Aspramece tem vitórias importantes na área administrativa

O setor Jurídico da Aspramece obteve importantes vitórias na área administrativa em favor de seus associados, foram 3 vitórias penetradas pelo jurídico da entidade. O primeiro caso foi na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), o associado G.C.D.S foi absolvido por unanimidade do conselho de Disciplina do órgão corretor que foi instaurado pela portaria n° 345/2019.

O 2° Processo administrativo foi na justiça comum, na terceira Câmara de Direito Público, o jurídico da Aspramece conseguiu vitória em favor do associado J.G.D.L.F no processo n° 0165415-63.2018.8.06.0001, conseguindo recuperar o valor da gratificação de representante de gabinete aos proventos do associado, assinado em definitivo pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

O terceiro Processo envolve o associado L.A.F.D.C, um pedido para que conte para que admita a averbação, no SUPSEC, do tempo de serviço militar prestado às Forças Armadas, por meio de Certidão de Tempo de Serviço Militar compreendida no período de 02/02/1987 a 16/12/1987, totalizando 00 (zero) ano, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias, para fins de reserva remunerada e promoção requerida, sendo deferido pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira.

Mais um excelente trabalho realizado pelo setor jurídico da Aspramece em prol de seus associados.

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