O setor jurídico da Aspramece conseguiu mais uma grande vitória no Tribunal de Justiça do Ceará, o caso ocorreu no processo n° 0620697 em favor do associado I.S.L.
Olha o caso, o associado I.S.L estava doente e não poderia ir ao quartel para exercer o trabalho, ele enviou todas os licenças de tratamento de Saúde (LTS), para seus superiores hierárquicos, que não levarem em consideração e declararam o policial como desertor, já que no dia que ele estava no médico, foi a data escolhida para buscarem a LTS.
A entidade entrou rapidamente com um pedido de Habeas Corpus em favor do associado, tendo o Ministério Público concordado com a ação da Aspramece, mas o juiz em 1° instancia não concordou e manteve ele como desertor, fazendo com que o jurídico recorresse ao Tribunal de Justiça do Ceará, obtendo vitória em favor do associado.
"Ordem para determinar a expedição de SALVO-CONDUTO em favor de I.S.L a fim de evitar medida prisional com fundamento na acusação de deserção registrada no Termo de Deserção nº 001/2023, expedido pelo Quartel da Polícia Militar do Ceará" informou o Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.
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