Setor jurídico da Aspramece impede que associado seja posto na reserva pelo governo do Estado

O setor jurídico da Aspramece conseguiu mais uma vitória na 2° Vara da Fazenda pública, no processo n° 3015706-87.2024.8.06.0001, o associado J.C.P queria uma tutela de urgência para evitar a ida a reserva. 

O associado procurou a Aspramece para que ação percorresse com celeridade com temor, que o estado do Ceará colocasse na reserva, por ter atingido um dos passos determinantes, o policial buscava mais uma promoção antes de ir para reserva, com isso fez o pedido para a entidade entrar com essa ação. 

O Juiz Francisco Chagas Barreto Alves concordou com o pedido do jurídico da Aspramece, dando a tutela de urgencia para o associado J.C.P conforme mostra na decisão "determinando que o Estado do Ceará se abstenha de afastar ou transferir o autor à reserva remunerada "ex-offício", garantindo-o todos os direitos, vantagens e prerrogativas inerentes, sem qualquer discriminação, devendo permanecer no serviço ativo da corporação até os 63 (sessenta e três) anos de idade, com concessão de Tutela Antecipada", disse o juíz na decisão. 

A Aspramece sempre em serviço do seu associado, fazendo um grande esforço para atendê-lo melhor possível. Venha fazer parte também! Preencha no seu computador, antes de fazer a impressão. Após assinar, escanear e enviar para o e-mail: aspramece@aspramece.com.br, junto com cópia da identidade militar, comprovante de endereço e extrato de pagamento.