O setor Jurídico da Aspramece conseguiu mais uma importante vitória em favor do seu associado, o caso envolvia o associado J.V.G, que pleiteava junto ao estado uma promoção compensatória quando foi para reserva no ano de 2007, sendo que o estado entendia que não era possível tal ascensão no período e tentava tirar esse direito obtido pelo associado da entidade.
O Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante no processo 0633039-33.2019.8.06.0000, entendeu o pleito que a entidade entrou e garantiu em definitivo que as autoridades coatoras indicadas se abstenham de praticar qualquer ato administrativo hábil a concretamente reduzir os vencimentos globais do impetrante, quando do momento de revisão do ato de concessão da reserva remunerada com promoção compensatória, assegurando-lhe, assim, o direito à irredutibilidade vencimental.
Mais um excelente trabalho realizado pelo setor jurídico da Aspramece em prol de seus associados. Venha fazer parte também! Preencha no seu computador, antes de fazer a impressão. Após assinar, escanear e enviar para o email: aspramece@aspramece.com.br, junto com cópia da identidade militar, comprovante de endereço e extrato de pagamento.