O Setor Jurídico da Aspramece vem trabalhando intensamente em várias frentes, uma delas na suspensão de descontos Previdenciários, conseguindo várias vitórias nessas ações, dessa fez o favorecido foi o associado R.R.S, no processo n° 0260131-46.2021.8.06.9000, onde teve uma tutela antecipada para que seja suspenso o desconto da previdência do associado.
Na decisão a Juíza Mônica Lima Chaves determinou ao estado Estado do Ceará e a CEARAPREVE suspendam os descontos realizados a título de contribuição previdenciária até decisão de mérito, no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, até o limite de 500.000,00 (quinhentos mil reais).
A Aspramece recomenda que associados que estão sendo prejudicados em situação parecidas, não deixe de fazer valer seus direitos, já tivemos algumas definições positiva por parte do STF e como mostrado ganhamos vários processos nesse sentido.
Mais um excelente trabalho realizado pelo setor jurídico da Aspramece em prol de seus associados. Venha fazer parte também! Preencha no seu computador, antes de fazer a impressão. Após assinar, escanear e enviar para o email: aspramece@aspramece.com.br, junto com cópia da identidade militar, comprovante de endereço e extrato de pagamento.