Setor jurídico da Aspramece vem trabalhando incessantemente para conquistar mais vitorias em favor do associado, e durante as últimas semanas conseguiu mais 4 suspensões de descontos Previdenciários, os processos ocorreram na 11° Vara da Fazenda Pública, na 2° Vara da Fazenda Pública e na 1° Vara da Fazenda Pública, tutelas antecipadas concedidas pelos juízes Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Francisco Chagas Barreto e Jose Ivan Fonseca Filho.
Todos os juízes entenderam os pontos levantados por setor jurídico da entidade e foram unanimes de conceder essas tutelas de urgência, cobrando do governo do Estado e a CEARAPREV a cumprir a decisão, e parar de fazer a cobrança extra aos associados D.C.A.A, E.V.G, F.E.F.S e L.P.F que estão sendo prejudicados com esses descontos abusivos.
A Aspramece recomenda que associados que estão sendo prejudicados em situação parecidas, não deixe de fazer valer seus direitos, já tivemos algumas definições positiva por parte do STF e como mostrado ganhamos mais de 100 processos nesse sentido, faça valer o seu direito, e se você não é associado e tem processo parecido, venha fazer parte do quadro associativo da Aspramece.