Setor Jurídico da Aspramece conseguiu mais de duas suspensões de Descontos Previdenciárias no mês de Agosto, os processos n°0288252-18.2021.8.06.0001 e 0253044-36.2022.8.06.0001, em favor dos associados P.C.A.F e J.R.F na 8° e na 11° Vara da Fazenda Pública.
Os dois Juízes responsável por analisar os processos deram o ganho de causa para associados da Aspramece, e definiram o prazo para o Cearaprev resolver a situação, com multa aplicada, caso não se obedeçam a ordem judicial, que foi conquistada graças ao trabalho do jurídico da entidade.
A Aspramece como sempre recomenda que associados que estão sendo prejudicados em situação parecidas, não deixe de fazer valer seus direitos, já tivemos algumas definições positiva por parte do STF e como mostrado ganhamos somente no mês de Julho mais de 10 casos nesse sentido, faça valer o seu direito, e se você não é associado e tem processo parecido, venha fazer parte do quadro associativo da entidade.