Setor Jurídico da Aspramece consegue absolver associado em processo de acidente de viatura

Tramitava na 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, o processo n° 0253495-61.2022.8.06.0001, que queria culpabilizar o associado J.L.F, por um acidente com a viatura da polícia militar, que durante uma perseguição acabou batendo em uma moto, ele procurou o jurídico da Aspramece que preparou a defesa em favor do sócio.

A Aspramece ingressou na defesa do associado, conseguindo importante vitória reconhecido pelo juiz a extinção da pena do associado, "Alegando que colidiu com a motocicleta individualizada nos autos não por culpa sua, mas em razão da atividade policial e das circunstâncias de urgência observadas na data do sinistro, não tendo ficado comprovada sua culpa subjetiva pelo acidente, o qual ocorreu ainda no ano de 2011, bem como alega nulidade no que concerne ao procedimento adotado, o qual não verificou as normas de regência dispostas na legislação federal e estadual"

O Juíz Fernando Barbosa Junior declarou que o associado J.L.F foi absolvido do processo, sem custos processuais, e nem pagamento de danos do acidente.

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