Saiba como policiais militares irão registrar TCOs digitais no Ceará

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) começará a registrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) digitais nos próximos dias, como antecipou o governador Elmano de Freitas (PT), em entrevista ao Sistema Verdes Mares, na última quinta-feira (26). A medida, que antes se restringia à Polícia Civil do Ceará (PCCE) em âmbito estadual, dividiu a opinião de instituições policiais no Estado.

Questionada pela reportagem sobre detalhes do projeto, a PMCE revelou, em nota, que "o marco se deu com apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que disponibilizou o sistema Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e treinamento aos policiais militares. Os TCOs serão lavrados por meio de ferramenta eletrônica e disponibilizados para as partes envolvidas e Justiça através de links".

Já o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a Corregedoria-Geral da Justiça atendeu um pedido do Comando-Geral da Polícia Militar do Ceará, no dia 22 de novembro último, e autorizou a lavratura de TCOs por meio digital, o que possibilitará às partes envolvidas o registro do comparecimento por assinatura digital ou até gravação audiovisual. Segundo o governo Elmano, os policiais militares irão lavrar o TCO de dentro da viatura e já enviarão o documento direto para o Juizado Especial.

Questionada pela reportagem sobre detalhes do projeto, a PMCE revelou, em nota, que "o marco se deu com apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que disponibilizou o sistema Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e treinamento aos policiais militares. Os TCOs serão lavrados por meio de ferramenta eletrônica e disponibilizados para as partes envolvidas e Justiça através de links".

Já o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que a Corregedoria-Geral da Justiça atendeu um pedido do Comando-Geral da Polícia Militar do Ceará, no dia 22 de novembro último, e autorizou a lavratura de TCOs por meio digital, o que possibilitará às partes envolvidas o registro do comparecimento por assinatura digital ou até gravação audiovisual. Segundo o governo Elmano, os policiais militares irão lavrar o TCO de dentro da viatura e já enviarão o documento direto para o Juizado Especial.

O objetivo da PMCE é, cada vez mais, seguir as diretrizes governamentais, especialmente no campo da cooperação mútua e integrada com todos os órgãos de segurança pública, bem como, levar à população cearense segurança pública de qualidade e de resultados sólidos e perenes."

Fonte: DN