Projeto que aumenta pena para crimes contra agentes de segurança é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (6), o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra agentes de segurança pública no exercício da função.

A proposta aumenta a punição para casos de homicídio praticados contra profissionais da segurança, podendo chegar a até 40 anos de reclusão. Atualmente, a pena prevista inicia em 12 anos. O projeto passa, ainda, a classificar esses crimes como hediondos.

O texto também prevê aumento de pena em dois terços para crimes de lesão corporal praticados contra esses profissionais.

Para a deputada cearense Dayany Bittencourt, a medida representa um avanço no reconhecimento e na proteção daqueles que arriscam diariamente a própria vida para defender a população.

“Não podemos admitir que homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade continuem sendo alvo da criminalidade sem uma resposta firme da legislação. Valorizar a segurança pública também significa proteger quem está na linha de frente”, afirmou a parlamentar.

Vale ressaltar que o projeto também contempla profissionais da área privada.

Ainda conforme Dayany, o fortalecimento da segurança pública passa não apenas por investimentos e estrutura, “mas também por respaldo legal aos profissionais que atuam no combate ao crime”.