Governadores e oposição prometem reagir a decreto de Lula sobre uso da força

Parlamentares da oposição junto com governadores de vários estados se mobilizam para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regula o uso da força pelas polícias. Membros da chamada “bancada da bala”, composta majoritariamente por políticos ligados às forças de segurança, anunciaram que vão apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a medida.

Pela legislação brasileira, decretos presidenciais podem ser revogados pelo Congresso Nacional, por meio de um PDL, ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte considere que a ação do Executivo viola a Constituição. Auxiliares do ministro Ricardo Lewandowski, porém, não acreditam em revés no STF.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que apresentará PDL contra o decreto de Lula. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que pretende propor medida semelhante. A tendência é que, caso sejam protocolados vários PDLs com o mesmo objetivo, eles sejam unificados.

Ex-policial federal e ex-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Sanderson afirmou que o decreto do governo federal limita a capacidade da polícia de proteger os cidadãos e favorece a impunidade. Já Nogueira disse que, “ao restringir a atuação policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milhões de brasileiros e enfraquece as forças de segurança”.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e atual presidente da Comissão de Segurança da Câmara, criticou o decreto do governo federal. “Mais uma vez a bandidagem aplaudindo de pé esse desgoverno”, escreveu nas redes sociais.

Em entrevista ao Estadão, Ronaldo Caiado classificou como “chantagem explícita” o decreto que regula o uso da força policial. A crítica está relacionada ao fato de a medida vincular a liberação de recursos federais para a segurança pública à adesão dos Estados às novas regras. “Quem não segue a cartilha do governo fica sem recursos”, disparou. 

Questionado sobre a adesão ao decreto e a possibilidade de mobilização para derrubá-lo, Caiado declarou que continuará conduzindo a segurança pública de Goiás como sempre fez, mesmo que isso implique a perda de recursos federais. Ele ressaltou ainda que não cabe aos governadores derrubar decretos presidenciais, mas sim ao Congresso Nacional.

O governador do Rio, Cláudio Castro criticou o decreto de Lula, que classificou como “um presente de Natal para a bandidagem”. “Parabéns aos envolvidos!!! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência”, escreveu no X (antigo Twitter).

Na mesma linha, Ibaneis Rocha, do DF, disse à CNN Brasil que as diretrizes estabelecidas pelo governo federal são inconstitucionais, sugerindo uma possível judicialização do tema no STF. “Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço”, afirmou.