Policiais militares que atuam no Rio de Janeiro vão poder ganhar remuneração adicional de 20% por trabalho noturno.
A medida, válida caso o expediente seja superior ao diurno, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).
Segundo o texto, a efetividade da lei é condicionada a apresentação de um estudo de impacto orçamentário e financeiro. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Márcio Gualberto, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em setembro.
“A Constituição garante essa remuneração. Esses servidores se colocam a serviço da sociedade para garantir serviços essenciais à nossa subsistência, quando se submetem ao serviço noturno. Este serviço deve, portanto, ser remunerado para poder fazer justiça aos nobres servidores do nosso estado”, justificou o autor da proposta.