Frente da Segurança Pública articula ofensiva no Congresso contra PEC de Lewandowski

A Frente Parlamentar da Segurança Pública lançou uma manifestação contra a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo federal. O grupo, liderado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), trabalha para o congresso rejeite a proposta de emenda constitucional. 

O ministério da Justiça, sob a gestão do ministro Ricardo Lewandoswki, é responsável pela iniciativa que motiva críticas da frente parlamentar. 

A nota assinada por Fraga crítica a PEC. Segundo ele, "o texto afronta, de modo direto, a autonomia dos estados e dos governadores". Ele diz que a matéria "insere novas competencias privativas da união, impossíveis de serem concebidos sob o constituinte derivado". 

A frente explica que a PEC "resultara no enfraquecimento das policias estaduais". Além disso, afirma que a mudança "engessará a gestão do sistema de segurança pública e dificultará a adaptação das ppliticas a necessidades regionais".

Por fim, os deputados ressaltaram que "a ampliação das competencias federais gerará conflitos normativos e operacionais na execução das atividades policiais".