Enquanto MPCE pede não recomendação de Militares estaduais em manifestações MPF autoriza militares federais a participarem

Durante essa semana tivemos polêmica com participação de militares nas manifestações do dia 07 de Setembro, gerando diferente decisões aqui no Ceará.

O Ministério Público Militar Federal da Região Ceará/Piauí expediu orientação deixando livres os militares federais de folga para participarem de manifestações patrióticas e não partidárias por ocasião dos atos em comemoração ao Dia da Independência.

Decisão do MPF em relação aos Militares Federais

Enquanto o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu documento oficial com recomendações para evitar adesão dos servidores ao movimento. A Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar enviou o parecer com considerações, incluindo a sugestão de instauração de procedimentos administrativos contra envolvidos identificados.

Consta no documento assinado pelo promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho nessa quarta-feira (25) que é recomendado aoscomandantes-gerais da Polícia Militar do Ceará e Corpo de Bombeiros Militar do Estado adotarem "todas as medidas que lhe são ofertadas pela legislação vigente para prevenir, perquerir e se for o caso fazer cessar inclusive por meio da força qualquer forma de atos/manifestações promovidas e ou integradas por militares estaduais em atividade, de serviço ou não, inclusive utilizando-se dos meios dispostos pelo estado do Ceará para a consecução do serviço ostensivo, no contexto de atos alusivos à manifestações político-partidários de qualquer natureza".

Recomendação MPCE

E um absurdo que o Ministério Público estadual queira tratar os profissionais de segurança pública como subclasse, impedido de participar de uma manifestação pacifica e patriótica, o estado do Ceará e um dos poucos que está tomando esse tipo de atitude, todos deveriam ter o direito de se manifestarem se estivessem de folga, mas o estado do Ceará vai na contramão dos direitos individuais desses profissionais.