Elmano sanciona lei que garante rastreamento gratuito de motocicletas roubadas

O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta segunda-feira (23), a lei que institui o Moto Segura Ceará, um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, que permite a localização e restituição do veículo aos proprietários vitimados por esses crimes patrimoniais. Inicialmente, serviço beneficiará entregadores que trabalham com motocicleta e os mototaxistas.

O lançamento do serviço ocorrerá no próximo dia 30 de setembro, quando serão realizados os primeiros cadastros. "Isso é parte da nossa política de Segurança Pública, para desestimular o furto e roubo de motos. Dia 30 começaremos a colocar os primeiros aparelhos nas motos dos entregadores que têm a moto como instrumento de trabalho. Para facilitar o trabalho da Polícia, para aquele caso de o cidadão estar trabalhando e alguém furta ou rouba sua moto, a Polícia vai poder agir de uma forma rápida, porque vai ter condição de localizar a moto", declarou Elmano.

A medida foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Sobre o programa

O serviço de monitoramento e rastreamento será assegurado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

O monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime. A lei sancionada prevê que "localizado e apreendido o veículo, será ele devolvido pela autoridade policial ao beneficiário", diz o texto.

"É uma iniciativa oportuna e produtiva porque a gente protege o patrimônio do cidadão, do trabalhador, que utiliza a motocicleta para o ir e vir, muitas vezes para lazer e trabalho. Mas, além de proteger o patrimônio, é dificultar as ações do crime, que se utiliza muito da motocicleta, depois que ela é roubada, para a prática de outros delitos", ressaltou o secretário da Segurança Pública, Roberto Sá.