A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado.
O relator da Proposta Capitão Wagner (PROS-CE) comemorou nas redes sociais a aprovação do projeto "Através de nossa relatoria, a Câmara do Deputados aprovou o PL 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, como viatura de polícia, bombeiros, fiscalização de trânsito e ambulâncias. Os profissionais que estão em exercício no combate à criminalidade e/ou salvando vidas não enfrentarão burocracias excessivas a fim de comprovar que estavam em serviço de urgência" afirmou ele.
De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.
"É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas", afirmou Miranda. "A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio."
A Aspramece parabeniza todos os envolvidos na aprovação do projeto, entendemos que realmente e uma burocracia desnecessária, e esperamos que o senado aprove o projeto, e por fim seja sancionado pelo Presidente Bolsonaro.