Assessoria jurídica da Aspramece conquista mais uma vitória em favor de seu associado

O associado CD PM A. F. F.C obteve a extinção de punibilidade por meio da experiência e competência da assessoria jurídica da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - Aspramece.

O associado respondia a um processo, e de acordo com o Código Penal Militar, em seu artigo 123 – que "extingue a punibilidade pela prescrição, que é a perda do direito de punir ou de executar a pena imposta pelo estado, por não ter sido tal direto exercido dentro de determinado prazo".

Parabéns ao corpo jurídico da Aspramece por mais uma conquista em favor de seus associados.

 

É a Aspramece há mais de 19 anos na luta pelos direitos dos policiais e bombeiros militares. Venha e se associe!

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