A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, 20, a proposta do Governo do Estado que prevê a transferência da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar (MPCE). Antes, a unidade era administrada pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa).
A alteração é alvo de questionamentos de ação da Defensoria Pública da Única (DPU), juntamente do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Ceará (MPCE). Audiência entre as partes está marcada para a sexta-feira, 23.
O governo aponta que, com a mudança, cerca de 70% dos atendimentos continuarão destinados à população em geral via SUS, enquanto os 30% restantes serão para atendimento especializado de policiais militares e dependentes.
A unidade passará a se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, adotando a sigla HPM.
Os deputados que concordaram com a proposta somaram 23 votos e os votados contra 10 votos, com uma abstenção.
Fonte: O Povo