Aspramece vence mais uma ação garantido ao associado a suspensão de descontos previdenciários

A Aspramece venceu mais uma ação em favor do seu associado, o setor jurídico saiu vitorioso no processo n° 0252324-06.2021.8.06.0001, na 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, conseguindo mais uma suspensão de desconto previdenciário.

O caso beneficiou o associado C.S.S, que via sua renda afetada com os descontos irregulares e procurou a assessoria jurídica da Aspramece para resolver o problema. Foi dada entrada na ação, obtendo exito com o juiz despachando em favor do associado. 

"Correspondentes descontados a título de contribuição previdenciária somente com base na Lei Federal 13.954/2019. Isto posto, desacolho a impugnação do Estado do Ceará quanto às alegações de inexigibilidade da obrigação de pagar, e analisando os cálculos apresentados pela parte exequente (ID. 62507314) e os apresentados pelo ente executado (ID. 62508507), tenho que estes devem ser homologados, pois estão em consonância com os parâmetros fixados no título executivo, motivo pelo qual declaro como líquido, certo e exigível o montante de R$ 12.258,49 (doze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos)," declarou o juiz na decisão.

A Aspramece como sempre recomenda que associados que estão sendo prejudicados em situação parecidas, não deixe de fazer valer seus direitos, já tivemos definições positiva por parte do STF e como mostrado ganhamos vários casos nesse sentido, faça valer o seu direito, e se você não é associado e tem processo parecido, venha fazer parte do quadro associativo da entidade.