Aspramece informa: Recesso começa amanhã (20dez) sexta-feira e retorna no dia 06 de janeiro de 2025

A Aspramece informa a todos os associados, parceiros e fornecedores que o recesso de final de ano do seu quadro de colaboradores, inicia nesta sexta-feira (20dez), retornando somente no dia 06 de janeiro de 2025, segunda-feira. Então, durante as próximas duas semanas não teremos atividades na sede da entidade.

Lembrando que, em respeito ao recesso dos advogados previsto no Art. 220 do CPC e a 2025 Portaria nº 22_2024-TJCE, o atendimento jurídico se dará, caso haja algum, apenas para conduzidos em flagrante delito e, somente retornarão o atendimento jurídico presencial, a partir do dia 01 de fevereiro de 2025. Entre o período de 21 e 31 de janeiro de 2025, o será atendimento remoto.

O telefone de plantão para flagrante e caso de extrema urgência é (85) 3254-5307.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria nº 404 CNJ - Recesso 2024-2025 fixou o recesso judiciário no órgão entre o período de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Com isso, os prazos processuais ficam suspensos no mesmo período.

A portaria estabelece ainda, que não haverá expediente no CNJ de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025.

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir de sexta-feira (20), conforme dispõe  Prt_762_2024_GP Suspensão de Prazos no STJ. Os prazos voltam a fluir em 3 de fevereiro de 2025, exceto para os processos criminais, nos quais deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código de Processo Penal.

A Aspramece deseja a todos os seus associados e familiares um Feliz natal e um Ano Novo repleto de realizações com muita paz e prosperidade.