O Boletim do Comando Geral n°219/2021 do dia 19 de Novembro, traz um ofício circular n°08/2021 vindo da Casa Cívil encaminhada a todas as Secretárias e vinculadas, lembrando da aprovação e sanção da lei n°17.633 no dia 27/08/2021, tratando sobre vacinação obrigatória para os servidores públicos estaduais, incluindo Policiais e Bombeiros militares, de acordo com a lei de modo a proteger a saúde de todos os componentes do serviço público.
A lei trata de punições ao servidor público estadual que não se vacinar, sanções podem chegar até da expulsão dos quadros, caso o servidor não regularize a situação, então Aspramece lembra seus associados a ficarem atentos a essa situação, para evitar de serem punidos, sabemos que o grau de hierarquia dentro das corporações militares impõem penas mais pesadas, então importante todo o policial ou bombeiro militar que não tenha se vacinado, que ajeite a situação
Segue abaixo o BCG que trouxe tal ofício