O Setor jurídico da Aspramece conseguiu 2 suspensões de Descontos Previdenciários no Tribunal de Justiça do Ceará de forma definitiva, os processos de n° 0255949-48.2021.8.06.0001 e 0275359-92.2021.8.06.0001, em favor dos associados V.D.C.V e I.A.S
Lembrando que são processos vencidos em 2° instancias com o Desembargador Magno Gomes de Oliveira, pedindo para o estado pague os meses anteriores desde do acréscimo percentual cobrado pelo estado do Ceará, além de pedir pagamentos das custas processuais, de modo que seja cumprido.
A Aspramece como sempre recomenda que associados que estão sendo prejudicados em situação parecidas, não deixe de fazer valer seus direitos, já tivemos definições positiva por parte do STF e como mostrado ganhamos vários casos nesse sentido, faça valer o seu direito, e se você não é associado e tem processo parecido, venha fazer parte do quadro associativo da entidade.