A Aspramece conseguiu mais uma vitória no Tribunal de Justiça do Ceará, inclusive com o advogado da entidade, que compõem o setor jurídico tendo que fazer a sustentação oral, para ajudar o associado.
O caso ocorreu no processo n° 0036865-79.2020.8.06.0001 em favor do associado J.L.M.F, que pedia a restituição de bens que tinham sido apreendidos em um caso, como sua arma, celulares, carregadores e munições, tendo o Desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente entendendo que o pleito do setor jurídico era correto, mesmo com posição contrária do Ministério Público, conseguimos essa vitória para o sócio da entidade.
"DIANTE O EXPOSTO, em dissonância ao parecer ministerial, CONHEÇO do recurso, para julgar-lhe PROVIDO, determinando a restituição dos bens requeridos aos seus legítimos proprietários, na condição de fiéis depositários, observadas as cautelas
necessárias que o caso requer" afirmou o Desembargador na decisão
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