A Constituição foi promulgada há 32 anos, em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração do documento. A data foi lembrada por diversos senadores, que destacaram a importância da nova Carta, que consolidou a transição da ditadura militar para a democracia, ocorrida no governo José Sarney.
A Constituição trouxe o maior conjunto de normas que rege o país. Estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos entes da federação brasileira, dos municípios, estados, União e dos três poderes.
Segundo o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça "a Constituição incentiva a inclusão de mulheres no Legislativo, além de normas programáticas que estabeleceram políticas públicas voltadas às questões de gênero, da população indígena, da igualdade racial, do meio ambiente, dentre várias outras".
Fonte: Agência Senado