Lutando por aqueles na linha de frente

A ASPRAMECE é uma associação beneficente e assistencial. Fundada por praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, no dia 10 março de 2001, na Escola de Ensino Médio General Eudoro Correia, na Parangaba, com o apoio do Coordenador das Promotorias Públicas dos Juizados Especiais de Fortaleza, na pessoa do Dr. Francisco Edson Landim, Promotor de Justiça do 17º Juizado Especial de Fortaleza.

Sua finalidade é representar o ciclo junto a União, o Estado, o Município, a pessoa jurídica e a pessoa física; judicial e extrajudicialmente, com fundamento na lei e na defesa dos direitos e garantias fundamentais Constitucional, individuais e coletivos, pois, cidadão é aquele que tem acesso a INFORMAÇÃO e a JUSTIÇA.

Desde a sua criação, a ASPRAMECE conquistou diversas vitórias em questões referentes à tropa militar, entre elas:

• a abolição do RDPM com o advento do Novo Código Disciplinar dos PMs e BMs, trazendo assim, o devido processo legal. Antes, os policiais eram presos sem motivação;
• a modernização do Estatuto da Polícia Militar do Ceará, pois a última edição havia sido feita há 30 anos;
• a incorporação definitiva nos vencimentos de toda a tropa da PM e BM da gratificação no valor atual de R$ 920, 18, que antes era devida apenas aos policiais e bombeiros que trabalhavam à noite;
• a criação e reajuste do auxílio- alimentação para policiais e bombeiros (R$ 224, por mês) incorporados no contracheque;
• depois do movimento paredista as escalas de serviço passaram a ser fixadas em até 42 horas/semanais, salvo os destacamentos que ainda estão na busca pela regulamentação.

O PM e BM que se torna associado da ASPRAMECE será beneficiado com uma assessoria jurídica composta de 12 advogados; terá seus interesses em causas relativas à vida profissional defendidos, de forma legal; torna-se participante de um círculo democrático pela busca dos Direitos Humanos, onde sua participação é essencial ao desenvolvimento da Entidade, da Instituição a qual pertence e à sociedade; e terá direito a descontos dos nossos convênios com faculdades, colégios, planos funerários, médicos e odontológico.